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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Procuradores do Trabalho condenam reforma trabalhista de Temer.

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Fernando Brito
Talvez por que percebam que são a única barreira legal contra a escravidão, os procuradores e juízes do trabalho – exceção feita ao medievalista Yves Gandra Filho, presidente do TST, que se guia por São Tomás de Aquino, do século 13 –  os operadores do direito trabalhista estão denunciando o absurdo que é a proposta de  “reforma trabalhista” de Michel Temer.
Hoje, em O Globo, o Ministério Público do Trabalho divulga documentos francamente condenatórios à propostas enviadas por temer á Câmara, em regime de urgência:
Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais a respeito do tema, impactam negativamente a geração de empregos e fragilizam o mercado.
O ministério elaborou ainda uma carta assinada junto a representações sindicais que será enviada ao Congresso Nacional “em defesa dos direitos trabalhistas”. No texto, o MPT avalia que os projetos não podem ser analisados em regime de urgência, uma vez que, por convenção da própria Organização Internacional do Trabalho, esse tipo de mudança tem que ser amplamente discutida com a sociedade.
Para o Ministério Público, as mudanças têm potencial de aumentar a permissividade para casos de corrupção e de permitir a não responsabilização das empresas em casos de acidentes de trabalho, por exemplo. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou que o argumento do governo de estímulo à economia para aprovação das propostas não é válido.
Para o MP, o projeto de Temer permite que o patrão pague apenas quando o trabalho do empregado “interessa” e permite p aumentar em 57% a jornada máxima admitida no regime de trabalho por tempo parcial. Nesse tipo de jornada trabalhista, que já existe hoje, o empregado trabalha menos tempo e recebe, em consequência, salários e benefícios menores
Ou seja, perde todas as garantias.
Lembra o contrato escravocrata que o McDonalds utilizava e, depois de muita pressão, desistiu de usar: você fica aí, à disposição, se eu precisar chamo e pago; se não precisar, você não ganha nada.
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