**

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Advogado de Marcela Temer (antes, de Cunha) é assessor de Padilha.

gustavo
Fernando Brito
O advogado que assina o pedido (atendido, mas inútil) de Marcela Temer para  censurar os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, a fim de que não divulguem o processo que condenou o chantagista que tentou obter dinheiro com um áudio que “jogaria na lama” seu marido Michel é o polêmico Gustavo do Vale Rocha, que foi advogado de Eduardo Cunha e a quem Temer colocou como  chefe da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, comandada pelo Primo Eliseu Padilha.
Como eu não sou advogado, sugeriria que os que são – e especialmente a OAB – verifiquem se o fato de Gustavo estar advogando e ocupando um cargo de alto poder dentro do Planalto não fere o inciso III do artigo 28 do Estatuto da Advocacia (que é lei), onde se proíbe de advogar quem esteja exercendo cargos comissionados da natureza que este tem:
III – ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;
A vedação do exercício da advocacia  a quem dá parecer a tudo o que se faz de alteração em matéria de leis e regulamentos no país parece ter um sentido óbvio, de proteger, ao menos diretamente, que quaisquer interesses interfiram nas suas decisões públicas. Compete ao ocupante do cargo que Vale Rocha exerce “verificar, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais; examinar os fundamentos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Presidente da República, inclusive devolvendo o que achar em desacordo com a lei,  discutir a juridicidade dos atos, projetos, processos e outros documentos, emitindo pareceres e supervisionando a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo”, segundo o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004.
Com a palavra, a Ordem dos Advogados…
Blog Sim Nós Podemos!!!!👉👈?