sábado, 18 de fevereiro de 2017

Indenização a preso decidida pelo STF é gatilho para enxurrada de ações.


Afonso Benites

Anderson da Silva vai ser ressarcido por ter ficado detido em condições degradantes Situação comum no sistema prisional, caso é precedente jurídico e pressiona Governo

Uma cela projetada para oito detentos está com quase 30. Sem espaço para se deitar, eles se espremem uns nos outros, amarram pernas e troncos nas grades em uma espécie de rede. Alguns deles dormem com a cabeça próxima a uma latrina, que na verdade é um imundo buraco no chão com um fio de água encanada. Há pouca ventilação, quase nenhuma iluminação natural e um calor de uma cidade no meio do Pantanal em que os termômetros geralmente passam dos 30ºC. Por isso é comum se deparar com presos se debatendo para espantar baratas e outros insetos. O depósito humano, como senzalas na época da escravidão, era onde Anderson Nunes da Silva, 41 anos, cumpriu pena por sete anos no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Nesta semana o Supremo Tribunal Federal entendeu que ele deverá ser indenizado em 2.000 reais pelas condições degradantes em que viveu nesse período.
A principal corte do país fez questão de deixar registrado que o caso gera uma repercussão geral, ou seja, deve valer para os outros semelhantes em que presos ingressarem com o questionamento no Judiciário. A tese defendida pela maioria dos ministros do STF ficou assim grafada: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.
A contundência da sentença ganha ainda mais peso num momento em que o país volta a ser obrigado a encarar a situação do colapsado sistema prisional brasileiro. Só neste ano, rebeliões registraram mais de cem mortes em penitenciárias pelo país, num quadro de caos que está distante de ser solucionado. Casos como o de Silva foram inúmeras vezes relatados em documentos elaborados pelas mais diversas fontes, entre elas, o Conselho Nacional de Justiça, as ONGs Human Rights Watch, Pastoral Carcerária e Conectas Direitos Humanos, além de dezenas de sindicatos de agentes penitenciários. Nos últimos sete anos, dezenas de relatórios mostraram que as cadeias brasileiras registram situações similares a de masmorras. Além da superlotação, hoje há mais de 600.000 presos em 370.000 vagas, as queixas se repetem ano a ano(...)
Ponto de Vista: Se o governo achar por bem pagar em "precatórios", tomara que eles se rebelem e toquem fogo no STF. É preciso aprender ou pelo AMOR ou pela DOR. No caso do STF, tem que ser pela DOR. Uma corte que não valoriza nada e nem ninguém. Vossas Excelências já imaginaram sendo sequestradas? Roubadas? Ficarem sem cabeças? Pois é...andem sem segurança e tentem ser pessoas normais para vocês verem o que uma pessoa da sociedade que paga  impostos e inclusive o salário que vocês recebem, PASSA. Vergonha do STF. Vergonha de ser brasileiro. Estuda, estuda e estuda, pra isso? Pra serem corrompidos pelos políticos bandidos? É isso? E as famílias das vítimas desses presos como ficam?
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