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terça-feira, 7 de março de 2017

Condenado o juiz que cancelou audiência porque trabalhador usava chinelos.

A Justiça tarda e, também, falha. Em Cascavel, ela falhou em 2007 quando o juiz do Trabalho, Bento Luiz de Azambuja Moreira, cancelou a audiência porque o trabalhador rural Joanir Pereira usava chinelo de dedos. O caso teve repercussão nacional.

Ela também tardou e em dezembro de 2016 o juiz foi condenado a ressarcir a União no mesmo valor da indenização paga ao trabalhador, pouco mais de R$ 12 mil.

Joanir recebeu sua indenização por dano moral em 2012 . Quem pagou essa conta foi a União que, agora, repassa ao magistrado a fatura.

A notícia da condenação veio à tona hoje (4) quando o advogado de Joanir, Marcelo Picoli, fez uma postagem em seu perfil social no Facebook.

"Na condição de advogado e cidadão, e para preservar a dignidade da pessoa humana representei, processei e, defendi os direitos do meu cliente, que foi devidamente indenizado, e o juiz devidamente punido. A justiça não faz distinção! Talvez a atitude que o Bento tomou foram exatamente as chinelas que faltaram!", desabafou o advogado.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Paranaguá, Alexandre Moreira Gauté, esclareceu que não é habitual no meio forense exigir que juízos, promotores e advogados usem trajes sóbrios. O mesmo não se pode exigir de testemunhas ou das partes, ainda mais quando se trata de pessoas de baixa renda.

"Essa exigência não deve ser imposta às partes e testemunhas humildes, ainda mais por órgãos da Justiça do Trabalho, cujos jurisdicionados são, em grande parte, trabalhadores que ostentam menores condições econômicas".

Gauté escreveu ainda que era óbvio que o cancelamento da audiência pelo fato de Joanir estar de chinelo lhe causaria dano moral.

"Entendo que era absolutamente previsível o abalo moral causado ao autor da reclamatória trabalhista pelo adiamento da audiência, cujo motivo foi apenas o fato dele não estar usando sapatos fechados[...]. De fato, como se tratava de pessoa humilde (trabalhador rural), era previsível que o autor daquela reclamatória trabalhista poderia se sentir ofendido, como efetivamente se sentiu, por ver a audiência adiada apenas em razão da simplicidade de seus calçados".

DEFESA

Azambuja Moreira não foi localizado para comentar a condenação mas, no processo, ele apresentou defesa dizendo não havia comprovação de que ele agiu com dolo e que não agiu de forma discriminatória com Joanir.

"[O juiz] em momento algum agiu de forma discriminatória ou preconceituosa em razão de Joanir ser lavrador, ao contrário, sempre agiu dessa forma, quanto ao entendimento do que seja vestimenta adequada para comparecer a uma audiência, ao longo de toda a sua carreira na magistratura; d) outros juízes do trabalho redesignaram audiências em caso de inadequação do traje das partes e/ou das testemunhas; e) o fato do reclamante ter tido que retornar em outro dia para a realização da audiência não violou o acesso à Justiça, eis que houve a prestação jurisdicional menos de um mês após a redesignação da primeira audiência", apresentou a defesa.

Azambuja também esclareceu que atuou como juiz substituto por dez anos na cidade de Curitiba, onde é absolutamente incomum um cidadão comparecer à sala de audiência calçando chinelos. Eis a decisão.
 AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)
Nº 5000622­
16.2013.4.04.7008/PR
AUTOR: UNIÃO ­ ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA
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