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terça-feira, 14 de março de 2017

Governador do DF propõe transformação do Hospital de Base em instituto.

Hanna Barbara.
O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, apresentou hoje (14) à Câmara Legislativa projeto de lei que transforma o Hospital de Base, referência no DF, em uma instituição privada sem fins lucrativos que vai prestar atendimento gratuito à população. Se aprovado, o projeto de lei vai flexibilizar a contratação de profissionais e a compra de materiais. A ideia é que o instituto tenha uma gestão como a que é feita atualmente na Rede Sarah Kubitschek.
A proposta seria uma alternativa à terceirização por meio das organizações sociais, as OS, projeto que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. O STF considera a alternativa inconstitucional, pois a saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o Artigo 196 da Carta Magna. Além disso, as dificuldades na administração existentes em hospitais não justificam a transferência da gestão e execução de serviços típicos de saúde para a iniciativa privada, ainda que por meio de organizações sociais.
Com o novo modelo, o Instituto Hospital de Base permanece totalmente público, mas a gestão deixa de ser responsabilidade de um único diretor e passa a ser gerida por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. O conselho será responsável pela elaboração de um manual de contratações, um de gestão de pessoas e um de monitoramento e controle administrativo.
Rollemberg disse que o projeto não é uma forma de terceirização e ressaltou os objetivos que pretende atingir. “O Hospital de Base terá maior agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos, na contratação de profissionais, servindo melhor à população de Brasília”, disse.
Além da flexibilização da compra de materiais, a proposta prevê a simplificação da contratação de profissionais. As admissões deixam de ser feitas por concurso público e os trabalhadores vinculados ao instituto passam a ser celetistas. O servidor poderá optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejado para outras unidades de saúde do DF.
De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, esse modelo não afeta os concursos públicos para outras unidades de saúde. “Todos os concursos públicos continuam sendo feitos para os demais hospitais da secretaria, para a atenção primária, a administração da Secretaria de Saúde. Só para o Hospital de Base será feita a seleção de novos contratados por processo seletivo, que é um miniconcurso público”, explicou.
Para o deputado distrital Wasny de Roure (PT), é preciso avaliar com cuidado a proposta e aprofundar o debate. Segundo o parlamentar, além de ser uma terceirização, existem problemas que geram uma grave crise na saúde e estão sendo passados à frente sem que se pense na solução.
“Nós precisamos ouvir a razão da falta de medicamentos, de equipamento, a falta de manutenção, a falta de pessoal. Há uma série de variáveis que são residuais, que o governo não resolve e pretende passar de imediato para uma nova reformulação”, ressaltou.
Se aprovada, a proposta deverá entrar em vigor em um prazo de seis meses. Atualmente, o Hospital de Base é considerado a principal unidade de saúde pública do Distrito Federal e tem orçamento anual de R$ 552 milhões.
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