quarta-feira, 15 de março de 2017

Parecer da PGR não significa arquivamento de ação contra Lula.

O parecer de arquivamento da ação que investiga o acervo de Lula, da lavra da subprocuradora Aurea Lustosa Pierre, irritou membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Eles ressaltaram, porém, que não se trata de "pedido de arquivamento".
"O pedido de arquivamento perante o STJ somente poderia ser admitido em ação penal originária, o que não é o caso. Trata-se de recurso em habeas corpus em que é cabível parecer do MPF que não vincula outro membro do MPF que irá fazer a sessão e nem o próprio STJ."
Ou seja, resta saber quando será pautado o julgamento e qual subprocurador participará da sessão.
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