**

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Abuso de Autoridade: Requião diz que Sergio Moro “andou fumando erva estragada”.


veja
Acaba de ser aprovado, pela CCJ do Senado, o texto-base da polêmica Lei de Abuso de Autoridade. Apesar de resistir inicialmente, Roberto Requião (PMDB/PR) recuou e tirou a possibilidade de punir juízes por divergência de interpretação.
Antes disso, porém, houve uma polêmica um pouco menos complexa, já que envolve reações um tanto mais primitivas.
Em artigo, Sergio Moro ponderou razoavelmente o seguinte, sobre o então texto da lei:
“é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz (…) pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos (…) A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não contém salvaguardas suficientes”
E o senador rebateu da seguinte forma o juiz da Lava Jato:
“Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso. Meu projeto não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. O projeto diz que a interpretação divergente, necessariamente razoável, ou seja, a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, não será punida. Ela [interpretação] deve ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir um equívoco de interpretação de um juiz”
De todo modo, agora ele recuou e mudou justamente o ponto criticado por Sergio Moro.
O dado curioso é que justamente Roberto Requião já se viu em situação polêmica envolvendo o mundo das plantas.
Blog Sim Nós Podemos!!!!👉👈?