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terça-feira, 16 de maio de 2017

Temer deve vetar trechos da Lei de Migração.

A Folha informa que Michel Temer decidiu vetar parte do projeto que cria a nova Lei de Migração. Segundo o jornal, o Planalto deve atender a parte das cobranças feitas pelo Ministério da Defesa, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Polícia Federal, que apresentaram uma lista de ao menos seis itens a serem vetados.
A decisão será tomada em reunião hoje.
Alguns dos pontos que devem ser vetados:
- O que autoriza a deportação de migrantes detidos nas fronteiras apenas "após entrevista individual e mediante ato fundamentado";
- O que abre exceções nas regras de expulsão de imigrantes que cometerem crimes;
- O que garante aos povos indígenas direito à livre circulação entre fronteiras nas terras tradicionalmente ocupadas por eles.
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