domingo, 2 de julho de 2017

Moraes declara incompetência de juiz.

Alexandre de Moraes declarou ilegais as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), durante operação da Polícia Federal em março, informa Andréia Sadi, no G1.
Como a deputada tem foro privilegiado, só o STF poderia ter determinado as buscas, segundo a decisão do ministro.
Elas fizeram parte da Operação História de Pescador, que investiga uma organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Estado do Pará.
Moraes decidiu que, como o juiz da 4ª Vara Criminal do Pará era incompetente para decretar as buscas, todas as provas obtidas são ilícitas e devem ser retiradas do processo.
O ministro afirma que este, que é contra uma assessora, não é nulo, e deve continuar com as demais provas que não tenham ligação com as ilícitas.
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